Os trabalhadores em educação da rede
municipal de Ilhéus decidiram, em assembleia realizada na tarde desta
terça-feira (22), que farão uma vigília em frente ao Palácio Paranaguá
na manhã desta sexta-feira (25), a partir das 10 horas, durante o
momento em que acontecerá a audiência da categoria com o prefeito Jabes
Ribeiro. O objetivo da reunião com o prefeito é definir a data de
pagamento dos salários do mês de dezembro de todos os trabalhadores em
educação e também o 1/3 de férias dos professores que ainda estão em
aberto.
A categoria também decidiu que realizará
uma nova assembleia logo após a audiência com o prefeito para discutir
sobre a proposta de pagamento apresentada pelo executivo municipal e
decidir os rumos do movimento. Um dos indicativos dos trabalhadores em
educação é de que o ano letivo só será iniciado com a regularização das
pendências. A diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical
Costa do Cacau informou que o Calendário Letivo 2013 já está aprovado
pelo Conselho Municipal de Educação, com Jornada Pedagógica a ser
realizada e início do ano letivo, mas o retorno às atividades depende da
regularização dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação.
CONCURSADOS – Além da regularização das pendências salariais, a categoria também
solicitará o retorno dos trabalhadores em educação concursados que
foram demitidos pelo atual governo municipal. A diretoria da
APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, protocolou
ofícios no Ministério Público Estadual (promotoria de justiça) e no
Ministério Público Federal do Trabalho (promotoria do trabalho) pedindo a
intervenção destes órgãos para anular o decreto 006/2013, assinado pelo
prefeito Jabes Ribeiro, que demite servidores municipais concursados.
Na avaliação da diretoria da APPI, anular as nomeações decorrentes de
concurso público é ilegal, sobretudo as da área educação, que foram
oriundas de decisão judicial, através de mandado de segurança ou de
Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A APPI garante ainda que o argumento
utilizado pelo governo municipal de que a medida de demitir servidores
concursados foi para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal não se
justifica, já que não houve aumento de despesas com o pessoal com as
nomeações, tendo em vista que para cada funcionários nomeado através de
concurso, todos para vaga real, foi demitido um contrato temporário,
não onerando assim a folha de pagamento. A APPI também pretende
mobilizar a categoria e a sociedade civil organizada para mostrar o que
diz a Constituição Federal sobre a contratação de servidores públicos
através de concurso e o que de fato estará onerando a folha de pagamento
da Prefeitura de Ilhéus na atual gestão.
ASCOM – APPI-APLB/
Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Caca
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