A Câmara Municipal de Ilhéus poderá ter o primeiro entrave jurídico nesta legislatura.
Até hoje, 20/01, ato algum foi publicado no diário oficial eletrônico. Principalmente nomeações de assessores parlamentares.
Mesmo sem nomeações, a Câmara já programou os tais pagamentos para o dia 24/01.
Quanto aos parlamentares o pagamento é legal, pois, a diplomação e a Ata de posse credencia-os ao recebimento. Aliás, os cheques já foram preparados. (foram assinados pelo presidente e pelo Sr. Humberto, o imexível tesoureiro.
O problema é com relação aos assessores parlamentares.
Informações dão conta que amanhã, 21/01 deverá ser publicada as nomeações dos assessores (POSSIVELMENTE NO PORTAL DA PREFEITURA). Possivelmente!
Pergunta: Pode se pagar salários retroativos à assessores, principalmente pra quem não trabalhou?
O JORNAL DO RADIALISTA já fez consulta ao MP.
É bom que o presidente do legislativo ilheense, JÓ, faça o mesmo.
Evitaria assim, a primeira representação judicial feita pelo JORNAL DO RADIALISTA.
(Para um consultor jurídico municipalista o vacilo foi do presidente, pois já deveria ter assinado e publicado as nomeações no dia 02/01. Não houve fato administrativo que impedissem tais publicaçaões. Portanto, não há no que se falar em pagamento retroativo).
Até hoje, 20/01, ato algum foi publicado no diário oficial eletrônico. Principalmente nomeações de assessores parlamentares.
Mesmo sem nomeações, a Câmara já programou os tais pagamentos para o dia 24/01.
Quanto aos parlamentares o pagamento é legal, pois, a diplomação e a Ata de posse credencia-os ao recebimento. Aliás, os cheques já foram preparados. (foram assinados pelo presidente e pelo Sr. Humberto, o imexível tesoureiro.
O problema é com relação aos assessores parlamentares.
Informações dão conta que amanhã, 21/01 deverá ser publicada as nomeações dos assessores (POSSIVELMENTE NO PORTAL DA PREFEITURA). Possivelmente!
Pergunta: Pode se pagar salários retroativos à assessores, principalmente pra quem não trabalhou?
O JORNAL DO RADIALISTA já fez consulta ao MP.
É bom que o presidente do legislativo ilheense, JÓ, faça o mesmo.
Evitaria assim, a primeira representação judicial feita pelo JORNAL DO RADIALISTA.
(Para um consultor jurídico municipalista o vacilo foi do presidente, pois já deveria ter assinado e publicado as nomeações no dia 02/01. Não houve fato administrativo que impedissem tais publicaçaões. Portanto, não há no que se falar em pagamento retroativo).
Aguardemos, oficialmente, o MP.
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