O juiz de direito substituto da 2ª Vara
de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus,
Eduardo Gil Guerreiro, acatou o pedido da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia
Sindical Costa do Cacau e assinou na manhã desta segunda-feira (21) o
ofício e o despacho autorizando ao Banco do Brasil efetuar, de imediato,
o pagamento da segunda parcela do 13º dos trabalhadores em educação da
rede municipal de Ilhéus. Os créditos já foram liberados e estarão nas
contas dos trabalhadores nesta terça-feira (22).
Durante toda a manhã desta segunda-feira
os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizaram uma
vigília no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, como forma de
sensibilizar o juiz de direito para a necessidade da liberação do
pagamento da segunda parcela do 13º, uma vez que o dinheiro estava
bloqueado e só dependia da ação da justiça. A categoria permaneceu no
fórum até o juiz assinar o ofício assegurando que recursos já estavam
liberados para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Em
seguida, o representante da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Júnior, e
o advogado Iruman Contreiras seguiram para o Banco do Brasil para
entregar o documento, confirmando o depósito dos recursos nas contas dos
servidores.
Os recursos
foram bloqueados através de uma ação cautelar de bloqueio movida pela
APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, como forma de
garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação de
Ilhéus. Desde então a APPI vinha buscando o desbloqueio dos recursos
para que os pagamentos fossem efetuados. Na semana passada a direção do
sindicato se reuniu com o secretário municipal de Administração, Ricardo
Machado, cobrando o envio da folha de pagamento para o Banco do Brasil.
E na última quinta-feira (17) a diretoria da APPI e o advogado Iruman
Contreiras se dirigiram até o Fórum de Itacaré para uma audiência com o
juiz de direito Eduardo Gil Guerreiro, buscando a liberação dos
recursos.
A APPI lembra que além do atraso no
pagamento da segunda parcela do 13º, a categoria está ainda com o
salário de dezembro e com o 1/3 de férias em aberto. “Isto contradiz o
que prevê a legislação, além de ir de encontro ao princípio defendido
por Jesus de que digno é o operário do seu salário”, complementou o
diretor da APPI, João Pascoal. Diante das dificuldades enfrentadas pelos
trabalhadores em educação, a APPI solicitou ao prefeito Jabes Ribeiro e
aos secretários municipais mais compromisso com a categoria, alegando
que os recursos do Fundeb, já depositados na conta da Prefeitura, são
suficientes para iniciar o pagamento dos salários de dezembro, até que a
folha seja completamente paga.
Ascom APPI/APLB
Ascom APPI/APLB
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