Dois ex-prefeitos e dois
ex-procuradores se apresentaram à polícia e foram presos, em Vitória, na tarde
deste sábado (19). Até as 19 horas, apenas Alcino Cardoso, ex-prefeito de
Itapemirim, não tinha se apresentado. Os cinco tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de
Justiça do Estado (TJES) e são investigados no desdobramento da
Operação Derrama, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção por meio
da cobrança ilegal de impostos a grandes empresas, por uma empresa de
consultoria contratada, a CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Nenhum dos
suspeitos presos, nem seus advogados, quis falar com a imprensa.
A ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, foi a primeira a se
apresentar e ser presa, no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à
Corrupção (Nurocc), na Enseada do Suá, em Vitória, na tarde deste sábado. O
ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz, e os dois ex-procuradores de prefeituras
investigadas também se apresentaram e foram presos.O desembargador Ronaldo
Gonçalvez de Souza, do Tribunal de Justiça do Espírito
Santo(TJES), relator do processo que apura os desdobramentos da
Operação Derrama, decretou a prisão dos cinco suspeitos, na noite desta
sexta-feira (18). Os presos serão encaminhados ao Centro de Triagem de Viana.O
marido de Norma Ayub, o deputado e presidente da Assembleia Legistaltiva do
Espírito Santo, Theodorico ferraço (DEM), falou com o G1 antes dela
se apresentar à polícia. "O caso está entregue nas mãos de Deus e da
verdadeira justiça", disse Ferraço.
Decisão
De acordo com a decisão do
relator do processo, a ex-prefeita de Itapemirimx, Norma Ayub, o também
ex-prefeito do município, Alcino Cardoso, e o ex-prefeito de Piúmax, Valter Potratz tiveram a
prisão preventiva decretada nesta sexta-feira, junto com dois ex-procuradores
de prefeituras investigadas. O desembargador também decidiu que todos os
outros sete ex-prefeitos presos na
última terça-feira (15), continuem na cadeia. Ele decretou que a prisão
temporária passe para preventiva, sem prazo definido. Sobre os 12 advogados presos,
o desembargador decidiu que as prisões preventivas sejam substituídas por
prisão domiciliar, acompanhada de escolta policial 24 horas.
Como
funcionava o esquema
Segundo o Tribunal de Contas do
Espírito Santo (TC-ES), a CMS, como empresa privada, era contratada pelos
municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para
execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo
Código Tributário Nacional.A empresa CMS apresentava-se como única na prestação
de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as
prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por
qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.Após a
celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos
com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se
dirigiam especialmente às empresas de grande porte.O advogado da empresa Davi
Paschoal, explicou que tais acusações não ocorreram e que os trabalhos
realizados eram apenas de consultoria, para identificar licitações de possíveis
sonegações fiscais.
Operação
Derrama
Oito prefeituras são investigadas
por envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de
impostos a grandes empresas, contratando a empresa CMS Assessoria e Consultoria
Ltda. Os municípios investigados são: Aracruz, Marataízes, Anchieta, Guarapari,Jaguaré, Linhares, Piúma, e Itapemirim.O nome
dado à operação, segundo a Polícia Civil, foi uma alusão às cobranças abusivas
de taxas e impostos praticados pela Coroa Portuguesa no período do Brasil
colonial. A 'derrama' tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada
aos produtores de ouro em Minas Gerais e foi o motivo que desencadeou a
Inconfidência Mineira, no século XVIII.
Fonte:g1 es
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