Mais de 1 milhão e meio de eleitores que
não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm
o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação
nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de
notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular.
Quem tiver o título eleitoral cancelado
será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber
salários de função ou emprego público e obter certos tipos de
empréstimos e inscrição. Também haverá restrição para investidura e
nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento
de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou qualquer documento
perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A relação de
inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para
consulta nos cartórios eleitorais desde ontem (20). O eleitor também
poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884.
Quem estiver sob risco de ter o título
cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e
comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa
de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a
situação. A não regularização acarretará o cancelamento do título, que
será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013.
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