Segundo informações do Blog do Gusmão, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que não haviam
impedimentos para as nomeações dos servidores municipais de Ilhéus
demitidos pelo prefeito Jabes Ribeiro.
A publicação ouviu a procuradora do
Trabalho Cláudia Soares, que afirmou que, “se as nomeações foram feitas
sem que houvesse a previsão da despesa da Lei Orçamentária, as demissões
dos concursados poderão ser entendidas como válidas”.
Caso contrário, de acordo com a
procuradora, se for apurado que as demissões foram irregulares, ajuizará
a medida judicial cabível para reintegrar todos os servidores
indevidamente demitidos”.
A primeira audiência sobre o caso será no dia 18 de fevereiro, na sede do MPT, em Itabuna.
Agravo
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