Momento exato que os vereadores da situação ficam em pé ,aprovando a inversão da pauta para impedir o debate sobre o projeto que institui o regime estatutário. ( Foto – Cristiano Cruz – Blog Agravo) |
A sessão na câmara de vereadores dessa
terça-feira (25) será marcada pela maior vergonha que já aconteceu no
legislativo ilheense em todos os tempos. Talvez até mais vergonhoso do
que o chamado “mensalinho”, escândalo de propina no governo Valderico
Reis, onde ficou provado que bancava vereadores.
Você assinaria um documento sem ao menos ler ou, pelo menos, sem a orientação ou discussão sobre pontos de algum projeto?
Pois bem, foi justamente essa atitude irresponsável que a maioria dos vereadores da base governista fizeram na sessão.
Ou seja, votaram e aprovaram dois
projetos encaminhados pelo executivo municipal, sem ao menos
transcorrerem com um simples olhar os documentos, ou tentado explicar ou
convencer os vereadores da oposição.
Um dos projetos é a mudança Projeto de
Lei Complementar 001/2013, que institui o regime estatutário para os
servidores do Município, além do Projeto de Lei 019/2013, que dispõe
sobre as obrigações de pequeno valor.
Em requerimento aprovado no último dia
20, o vereador Lukas Paiva pediu que a presidente da APPI /APLB-
Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, falasse
na sessão dessa terça (25), justamente por se tratar de dois projetos
que afetam diretamente a vida dos servidores municipais, trazendo sérios
danos e prejuízos para os trabalhadores.
Em uma jogada dos vereadores da
situação, que a todo o momento se comunicava com o palácio Paranaguá, a
pauta foi invertida a pedido do vereador Rafael Benevides, para que a
votação fosse primeiro que a fala da sindicalista.
Houve várias tentativas por parte dos
vereadores da oposição visando colocar em pauta uma discussão sobre a
lei. Segundo os oposicionistas, todos seriam a favor da mudança do
regime estatutário, sendo que teria que haver uma discussão sobre o
projeto e seu conteúdo, já que ela afetava a vida de todos os servidores
do município.
Falhas graves foram denunciadas pelo
vereador e advogado Cosme Araújo, que lembrou que o projeto do governo
tem apenas quatro artigos, sem demonstrar os caminhos orçamentários, e
principalmente a falta de planejamento do executivo ilheense.
O momento mais constrangedor da sessão
foi quando o vereador Alisson Mendonça (PT) pediu aos colegas, que fazem
parte da comissão de finanças, para argumentar sobre o parecer da
própria comissão, e, se houve realmente a reunião da comissão, exigindo a
Ata, que até o final da sessão não apareceu no plenário.
Nenhum dos edis que fazem parte da comissão de finanças souberam explicar os artigos e o que dizia o parecer.
Com o plenário lotado de servidores, os
vereadores da situação mostraram mais uma vez que seguem as ordens do
prefeito Jabes Ribeiro, sem sequer levantar uma voz em prol do servidor
ou do povo.
Depois de muita discussão, a bancada
situacionista conseguiu aprovar em duas votações o projeto de lei
complementar 001/2013, sem sequer ouvir os sindicalistas e servidores.
Devido a essa situação, os professores ameaçam, juntamente com os servidores públicos, uma paralisação geral.
Apesar da queixa da falta de dinheiro e
da necessidade de enxugamento da máquina administrativa, o prefeito
Jabes Ribeiro encaminhou um projeto de criação da secretaria da Cultura
para substituir a Fundação Cultural. Tal pauta , também presente na
sessão, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da base. Ou seja,
decretou-se ali a criação de mais um cabide de emprego, via cargos
comissionados, para indicações políticas.
O que deu para perceber é que,
infelizmente, o umbigo e indicações de cargos no governo, mais uma vez,
fez do legislativo ilheense uma apêndice vergonhosa do prefeito Jabes
Ribeiro.
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