Estados,
municípios e Distrito Federal devem prestar contas ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos em 2011 pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 9 de março.
Além disso, os gestores devem informar à
autarquia os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012.
Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir em
educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até
30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e
Distrito Federal.
No caso da prestação de contas do PNAE,
aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo
federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a
situação. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão
de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online,
disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
De acordo
com o FNDE, até o fim da tarde desta quinta-feira (28), mais de 3,9 mil
prefeituras de 22 estados, ou seja, 70% dos municípios, ainda não haviam
prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas online.
Os novos prefeitos que ainda não têm
senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento
pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para
auxiliar os gestores na prestação de contas.
Após o fim do prazo, as contas serão
analisadas e um parecer será enviado pelos profissionais responsáveis ao
FNDE até o dia 23 de abril. A partir dessa data, as informações
receberão ou não a aprovação da autarquia. Segundo o FNDE, o orçamento
do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44
milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e
adultos.
Além das contas do PNAE, autarquia
recebe também, desde a segunda-feira (25) os dados sobre os
investimentos feitos em educação em 2012. Eles devem ser enviados pelos
municípios, estados e Distrito Federal por meio do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Nesse caso, quem não cumprir o prazo ou
não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica
inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal.
Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da
União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos
federais.
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