A Bahia viverá hoje, segunda-feira, dia 21 de setembro, um momento único por aquilo que traz de simbolismo.
Neste dia, que já pode ser qualificado como histórico, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia realiza um ato de reparação, reconhecendo a responsabilidade do estado no assassinato do jornalista Manuel Leal, por não garantir sua segurança e liberdade de expressão.
Trata-se da primeira vez que um estado brasileiro acata uma recomendação do Comitê Interamericano de Direitos Humanos, entidade que solicitou a reparação.
Manuel Leal, diretor do semanário A Região, foi assassinado em janeiro de 1998, numa emboscada em frente à sua residência no Jardim Primavera, bairro da periferia de Itabuna, a poucos metros das sedes da Polícia Civil e do Batalhão da Polícia Militar.
Na época, o jornal vinha fazendo denuncias fartamente comprovadas contra autoridades municipais e estaduais.
O crime foi uma espécie de “crônica de uma morte anunciada” e só não entrou para a extensa lista de assassinatos insolúveis e nem caiu no completo esquecimento por contra da reação de uns poucos órgãos de imprensa e de instituições como Repórteres Sem Fronteiras, Sociedade Interamericana de Imprensa e Comitê de Proteção a Jornalistas.
Após uma investigação capenga, processos conduzidos com notória displicência e a reabertura do caso por insistência da Justiça, apenas o policial militar Monzat da Costa Brasil foi condenado pelo crime, mas ainda assim manteve o cargo público.
Aos mandantes do brutal assassinato, a mais completa e doce impunidade
A reparação feita pelo Governo da Bahia, longe de transformar Manuel Leal num mártir que ele nunca foi nem pretendeu ser, é uma afirmação inquestionável em defesa da liberdade de expressão, um preceito fundamental para o exercício da democracia.
Leal foi o caso de maior repercussão, mas não foi o único.
Numa década especialmente sangrenta para a imprensa baiana, dez profissionais de comunicação foram assassinados nos anos 90. Pelo menos a metade desses homicídios esteve relacionada diretamente ao exercício da profissão.
A impunidade foi a regra em absolutamente todos os crimes.
Foi certamente a mobilização e a resistência quase heróica de um pequeno grupo de jornalistas que não se intimidaram e nem deixaram que o jornal que foi a razão de viver e morrer de Manuel Leal sucumbisse, como certamente era o desejo de seus algozes; que impediu novas mortes de profissionais de imprensa.
Desde então, nenhum outro jornalista foi assassinado na Bahia.
Encerrou-se um ciclo trágico, que a reparação do Estado reverbera como um compromisso, nem sempre possível de cumprir, de zelar pela segurança e integridade dos que não se curvam aos poderosos de plantão e insistem em fazer jornalismo com dignidade.
Mas trata-se de uma situação só se encerrará quando à reparação se somar o fim da impunidade dos que acham que a violência pode calar uma voz.
Pode até calar, mas gera outras e outras vozes, que não apenas sonham, mas também acreditam na Justiça.
Que tarda, falha, mas quem sabe um dia chega.
Se não para Leal, mas para aqueles que teimam em não deixar a chama se apagar.
Daniel Thame é jornalista e blogueiro
Ao final da Audiência Pública, houve uma reunião na sala da presidência da Câmara em que estavam presentes o desembargador, o delegado chefe da Policia Federal Cristiano Barbosa Sampaio, Drª Lícia Vieira, coordenadora da 7ª COORPIN, Ten. Coronel Batista Comandante do 2º BPM, o Prefeito Newtom Lima, o Presidente do Legislativo ilheense Jailson Nascimento, além de outros representantes de órgãos federais.
