DECRETO GARANTE DESCONTO MÉDIO DE 20% NA CONTA DE LUZ
O decreto que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo foi publicado nesta sexta-feira, 31, em edição extra do Diário Oficial da União.
A presidente Dilma Rousseff já havia assinado o documento na quarta-feira, 29.
O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da CDE) a 64 distribuidoras de energia em todo o País.
O valor será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8 bilhões. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico.Informações do Estadão.
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