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| Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara) |
A Câmara dos Deputados
derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de
promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37
(entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a
decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração
na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar
diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta
era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o
país.
ntes de iniciar a votação
nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo
para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a
sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a
votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a
sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante,
por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada
por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da
Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça
licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC
37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não
tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o
manifesto.
Ao abrir a sessão
extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a
95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua
vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os
delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para
não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda
“ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que
seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando
de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à
impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o
líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações
populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados
era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...]
Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram
as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua
ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas
que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer
parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM,
deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da
PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma
reposta às manifestações.
O autor da proposta,
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no
plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como
sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta
Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e
Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de
percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver
com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
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