O número de donas de casa de baixa renda
que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528 para 52.040
entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. Desde outubro de
2011, as donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a
Previdência Social pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo
(R$ 31,1), de acordo com a Lei 12.470.
O programa beneficia quem se dedica
somente ao trabalho doméstico. Os estados com o maior número de donas de
casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo
(10.232), Minas Gerais (8.672) e o Rio de Janeiro (5.492).
Os contribuintes têm direito a
benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para ter
direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar até dois salários
mínimos. A inscrição é feita pelo telefone 135.
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