VEREADOR VALMIR SE REÚNE COM LÍDERES DE MOVIMENTO PRÓ-EMANCIPAÇÃO

 Wagner Pinheiro(centro),Agnaldo Pinheiro,vereador Valmir e assessores 

O vereador Valmir Freitas (PT) esteve reunido neste fim de semana com líderes do movimento pró-emancipação, no distrito de Itamarati. No encontro, participaram Wagner Pinheiro, representante do movimento e seu irmão Agnaldo Pinheiro 1º suplente de vereador (PP). O objetivo da visita, foi pra discutir o projeto de fusão e criação de novos municípios, onde os distritos de Inema e Itamarati estão presentes. O distrito de Itamarati pertence ao município de Ibirapitanga e já caminha a passos largos na luta pela emancipação. O ponto culminante da reunião abrangeu as reais possibilidades destes distritos serem desmembrados e vir a ser município, pontuando a série de requisitos que são exigidos pela Lei para a fusão e criação de novos  municípios, onde destacamos: órgãos públicos essenciais, população, entre outros. O distrito de Inema lutou no passado, em 1988, pela sua emancipação não obtendo êxito, e hoje prevendo essa possibilidade já se articula através do vereador Valmir, em busca de alcançar o cumprimento das exigências para que em 2014, na criação dos novos municípios esteja inserido. Destacamos também que por ser um distrito distante da sede, a grande dificuldade de assistência por parte de ilhéus, e a necessidade de crescimento econômico, contribuem para o desejo da população em transformar o distrito em uma cidade. Ressaltamos os difíceis caminhos a serem seguidos, as discussões, marchas a Brasília entre outras lutas, mas os primeiros passos foram dados, e entende-se que a união dessas comunidades serão fator essencial para sanar as dificuldades e culminar com o êxito do movimento.

TEMENDO GREVE NAS UNIVERSIDADES, GOVERNO RETOMA NEGOCIAÇÕES

Professores da UESC em assembleia na última semana. Foto de Karen Oliveira.

A aprovação de estado de greve pelos professores da UESC e das outras três universidades estaduais surtiu o efeito esperado. O governo do Estado sentiu a pressão e concordou em negociar novamente.

O estado de greve da categoria e uma paralisação para terça-feira (28) foram aprovados na última sexta-feira (23.

As negociações serão retomadas nos dias 27 e 29 próximos, como informa a assessoria de comunicação da Associação dos Docentes da UESC (Adusc).

Na última assembleia, os docentes denunciaram a “intransigência e irresponsabilidade do governo Wagner” que, no dia 20 de Maio, encaminhou ao Fórum das Associações Docentes (ADs) documento reafirmando as propostas rejeitadas em duas assembleias da categoria, e desprezando a nova proposta do Movimento Docente (MD).

Com a possibilidade de greve batendo à porta, o governo do estado pode ceder pontos tidos como importantes pelos professores, como a incorporação da  CET (Certificação das Condições Especiais de Trabalho) e o reajuste salarial de 14%, reivindicado pela categoria.

Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para os médicos

Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. “Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno”, disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. “Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

PATRÃO DE DOMÉSTICO VAI TER QUE PAGAR INSS DE 12%

O governo vai manter em 12% a contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo empregador de trabalhadores domésticos e também vai manter em 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo  publicadas nesta terça-feira.

As duas questões eram as principais dúvidas após aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas.

Conforme a publicação, o governo chegou a cogitar reduzir para 8%o valor pago pelos patrões ao INSS para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos dos domésticos, mas a ideia foi descartada.

Segundo esse modelo, a Previdência deverá ter de arcar com parte das despesas extras geradas pela nova lei, diz o jornal. Com informações do Terra.

Otto Alencar destaca os investimentos fundamentais para desenvolvimento Bahia

O vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado Da Bahia, Otto Alencar, participou na manhã de ontem, terça-feira (21) de uma audiência na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar aos parlamentares sobre s atividades desenvolvidas pela Seinfra e os projetos de obras e investimentos para os próximos meses. O requerimento solicitando a presença do vice-governador foi feito pela vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que fez um relato das obras que vem sendo realizadas em todo o estado da Bahia, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do estado, a exemplo do Complexo Intermodal Porto Sul, da duplicação da BR-415, da nova ponte de Ilhéus, da ponte Itaparica-Salvador e diversos outros investimentos.

O secretário Otto Alencar estava acompanhado do diretor do Departamento de Infraestrutura e Esportes da Bahia (Derba), Saulo Pontes, do diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa e do Superintendente de Transportes, Ivan Barbosa. Otto Alencar começou sua exposição chamando a atenção dos parlamentares sobre os problemas que o país e em especial a Bahia enfrentam com a burocracia, citando como exemplo o Porto do Malhado, que teve de esperar 18 meses para conseguir junto ao Ibama uma licença para fazer uma dragagem de manutenção.

Otto Alencar falou também da importância de investimentos em transporte e logística para viabilizar projetos como a Ferrovia de Integração Oeste Leste e o Porto Sul (Fiol). Ele reiterou que é preciso mudar o traçado da Fiol, passando por Campinorte, em Goiás, e não por Figueirópolis, no Tocantins, como está previsto no projeto original. “Para que possamos mudar o traçado da ferrovia no sentido de Campinorte bastaria que a conexão da Fiol deixasse de ser no município de Figueirópolis e passasse a se dar em Campinorte. Como vantagem essa solução implicaria ainda a redução da distância de transportes da região produtora ao porto de escoamento em cerca de 300 quilômetros”, disse ele.

A deputada Ângela Sousa aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário pelo empenho na concretização do projeto da nova ponte de Ilhéus, visto que será a primeira ponte estaiada da Bahia. Ela também questionou sobre a duplicação da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, e a recuperação da BR-251. Com relação à nova ponte de Ilhéus, Otto Alencar disse que será uma obra executada em 30 meses e o primeiro passo é a implantação da ponte, saindo do Morro do Pernambuco para a avenida Soares Lopes. Logo depois serão realizadas ao outras intervenções urbanas, como a desapropriação.

Sobre a duplicação da BR-415, o secretário de Infraestrutura afirmou que o projeto foi desenvolvido pelo Derba e será executado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Além disso, a duplicação da BR-415 é considerada prioridade para o governador Jaques Wagner, que já conversou com o Ministro dos Transportes, César Borges, para que possa viabilizar essa obra, fundamental para o desenvolvimento daquela região. Otto Alencar falou também sobre a recuperação de mais de 7 mil quilômetros de estradas, com o custo de aproximadamente dois bilhões de reais e respondeu aos questionamentos dos outros parlamentares.

Também estiveram na audiência os deputados Herbert Barbosa, presidente da Comissão de Infraestrutura, Ivana Bastos, presidente da Comissão da Fiol, Augusto Castro, da Comissão do Porto Sul, além dos deputados Alan Sanches, Maria Luiza, Carlos Ubaldino, Temotéo Brito, Ângelo Coronel e Adolfo Menezes, do PSD, Elmar Nascimento (líder da bancada da minoria), Zé Neto (líder da bancada da maioria), Carlos Geilson, Aderbal Caldas, Bira Corôa, Maria del Carmen, Cacá Leão, dentre outros parlamentares.

ILHÉUS E ITABUNA PODEM PERDER RECURSOS FEDERAIS

As duas cidades do sul da Bahia figuram na lista divulgada pelo Ministério com os municípios que não prestaram contas do uso de verbas federais para a compra de alimentação, aquisição de veículos escolares e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assim como Ilhéus e Itabuna, mais de 1200 cidades possuem pendências com prestação de contas dos dados de 2012.

O prazo final para envio dos documentos acabou em abril, mas as prefeituras podem prestar contas a qualquer momento.

“Os municípios e estados que ainda não apresentaram a prestação de contas podem ter os recursos desses programas bloqueados”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. “É importante encaminhar as informações ao FNDE o quanto antes para não correr o risco de ficar sem os repasses do governo federal”, completa.

Em Ilhéus, a não prestação de contas ainda afeta a distribuição de merenda escolar. Em toda rede municipal, os alunos não contam com a alimentação desde fevereiro, quando começou o ano letivo.

Boato sobre fim do Bolsa Família levou beneficiários a sacar R$ 152 milhões no final de semana

Após o boato sobre o fim do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa somente no final de semana. Foram sacados R$ 152 milhões, informou a Caixa, que disse que o total de saques até hoje (20) serão confirmados na terça-feira, após finalização dos registros nos terminais de autoatendimento.

A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje o boato e assegurou o compromisso do seu governo com o programa. Ela fez um apelo aos brasileiros para que não acreditem nos pessimistas e, sobretudo, nos boatos, “porque os boatos no país às vezes ocorrem de forma surpreendente”.

Em razão do grande movimento nas agências e do tumulto decorrente do boato, a Caixa chegou a antecipar o recebimento da parcela de maio, que hoje voltou a seguir o calendário normal  de pagamentos. O calendário está disponível no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.

Ontem (19), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, desmentiu o boato de que o governo federal iria extinguir o programa   e de que um bônus pelo Dia das Mães estaria sendo pago apenas até ontem (19), o que levou centenas de pessoas a procurar um posto credenciado. Os rumores lotaram, no fim de semana, as agência da instituição nas capitais do Nordeste, além de Manaus, Belém e Rio.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal   para apurar a origem do boato.

Justiça Federal determina perda do cargo da prefeita de São Francisco do Conde

Prefeita perdeu do cargo e a suspensão dos
 direitos políticos por oito anos

Uma sentença do juiz federal substituto da 8ª Vara, Alex Schramm de Rocha, decidiu pela perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos por oito anos da prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena (PT).

A prefeita, secretária de Educação na ocasião da denúncia, juntamente com os réus Antônio Carlos Vasconcelos Calmon (PMDB), ex-prefeito da cidade; Rodrigo Fraga Uzêda, ex-procurador geral do município; Raimundo Sérgio de Aguiar Ferraz Junior, ex-secretário de Finanças; e Alberto Martins de Souza, ex-secretário de Saúde; foram denunciados pelo MPF na ação civil pública 2005.33.00.14237-0.

O MPF acusa os réus por atos de improbidade administrativa, caracterizados pelo “desvio e a aplicação irregular de verbas públicas federais” em São Francisco do Conde. Ao ex-prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon foram imputadas licitações simuladas, pagamentos por produtos não recebidos, convites a empresas de fachada e sem idoneidade; e ter homologado todas as licitações fraudulentas.

Segundo a sentença do magistrado, o ex-prefeito tinha conhecimento dos atos praticados pela Comissão de Licitação, homologando os pareceres quanto à indicação dos vencedores com evidências de superfaturamento ou irregularidade na habilitação de concorrentes.

O juiz afirma:

“ao gerir recursos públicos, ao agente não é permitido atuar com negligência, deixando de observar a destinação dos recursos empregados, autorizando a contratação de empresas mesmo diante de sinais claros de irregularidade no procedimento de seleção. Se o réu tinha conhecimento dessas irregularidades e nada fazia para impedi-las, homologando reiteradamente os processos licitatórios com a mesma feição artificial, é natural concluir que estava ciente de todas elas e, como gestor maior, acabava por ser seu principal comandante. Por isso que não é razoável supor que o prefeito, responsável pela administração de recursos tão vultosos quanto os de que dispunha o Município de São Francisco do Conde, estivesse iludido por subordinados seus – ocupantes de cargos de sua confiança -, integrantes da comissão de licitações”.

Assim, foi condenado ao ressarcimento integral do dano provocado ao erário público, a ser apurado em fase de liquidação, acrescido de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil de R$ 200 mil.

Ao então Secretário de Finanças do município, Raimundo Sérgio de Aguiar Ferraz Júnior, foi imputada a responsabilidade pela realização de pagamentos diante de notas fiscais falsas e, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, foi condenado a ressarcimento integral do dano provocado ao erário público, no valor de R$30.008,35, acrescido de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, suspensão de seus direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa civil equivalente a R$ 15 mil.

À atual prefeita Rilza Valentim de Almeida Pena, na ocasião dos fatos, secretária de Educação, foram imputadas diversas ações, mas só houve prova de que atestou recebimento de material didático em notas fiscais falsas, confirmando sua participação na fraude sendo condenada ao ressarcimento integral do dano ao erário público, a ser apurado em fase de liquidação, acrescido de correção monetária e juros legas até a data do pagamento e suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil de R$ 150 mil.

O magistrado revogou a decisão que decretou a indisponibilidade de bens de Rodrigo Fraga Uzêda e ratificou a que decretou a indisponibilidade de bens de António Carlos Calmon, Raimundo Sérgio Ferraz Júnior e Rilza Valentim Pena. Os três também foram condenados a suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 5 anos.

Aos réus Alberto Martins de Souza e Rodrigo Fraga Uzeda, foram reconhecidas a improcedência do pedido.

RECLAMAÇÕES DE DANOS EM IMÓVEIS DO MINHA CASA MINHA VIDA PASSAM DE 3,6 MIL EM DOIS MESES

Da Agência Brasil

Desde que foi criada, em março deste ano, a central telefônica da Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida já recebeu 7.907 reclamações, das quais 3.624 se referem a danos em imóveis financiados com verbas do programa do governo federal. Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o número é muito pequeno diante do universo de cerca de 1,2 milhão de casas já entregues pelo Minha Casa, Minha Vida.

“Danos físicos podem ser pequenas rachaduras, uma janela que não está fechando direito, infiltrações. E isso não quer dizer que a pessoa tenha razão quando ela reclama. Ela diz que tem um dano físico na casa, mas isso ainda tem que ser verificado [para ver se a reclamação é verdadeira]. Ainda assim, é menos da metade das quase 8 mil reclamações”, disse o presidente da Caixa.

Das reclamações, 1.372 são em imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujas obras são fiscalizadas diretamente pelo banco estatal. O restante (2.252) se refere a imóveis das faixas 2 e 3, que são apenas financiados pela Caixa, sem um acompanhamento da obra.

LEI GARANTE ESTABILIDADE PARA GESTANTE QUE CUMPRE AVISO PRÉVIO

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada hoje, 17, no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. A lei entra em vigor na data da publicação. Informações da Agência Brasil.

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE BRASIL NÃO PODE MUDAR MAIORIDADE PENAL

Cardozo: maioridade é cláusula pétrea (Foto ABr).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Informações da Agência Brasil.

DIRETOR DA CODEBA ANUNCIA EDITAL PARA OBRA DE DRAGAGEM DO PORTO DO MALHADO

Até setembro deste ano o Porto de Ilhéus (Porto do Malhado) deverá estar dragado, garantindo maior profundidade e acesso a navios com calados acima de 9 metros. A informação foi dada pelo diretor geral da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, José Rebouças, durante reunião da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia.

O edital de licitação para a obra de dragagem foi encaminhado para publicação hoje, 15/05. A obra deverá ser iniciada dentro de 90 dias, com duração prevista de 25 dias, ao custo de R$ 4,9 milhões. Para o deputado Augusto Castro (PSDB), que preside a comissão, o anúncio é importante, pois garantirá a acessibilidade dos navios de carga e turísticos ao Malhado. A dragagem é necessária a cada 5 anos.

Outra boa notícia que o diretor da Codeba deu aos membros da Comissão Porto Sul foi a da possibilidade de o Porto do Malhado passar a exportar a celulose produzida pera Veracel. José Rebouças informou que contatos estão sendo mantidos com esse objetivo, o que aumentará o volume de mercadorias movimentadas no porto. De acordo com o diretor da Codeba, Ilhéus hoje exporta cacau, soja e açúcar, além do milho, este vindo do norte de Minas Gerais. O deputado Augusto Castro destacou que essa ampliação é muito importante para a região Sul e mostra que o futuro Porto Sul não atrapalhará em nada o Porto do Malhado.

Em relação à possibilidade de a Bamim utilizar um espaço no Porto do Malhado como base logística para a construção do Porto Sul, José Rebouças informou que a Codeba tem tratado desse assunto com a mineradora.

Foi colocada a viabilidade de utilização da área prevista para o cais multiuso, onde seria jogado o sedimento recolhido pela dragagem. O custo previsto é de R$ 60 milhões, além de um aluguel que a Bamim terá que pagar. Ali poderão ser recolhidas, selecionadas e armazenadas as pedras necessárias para a construção do quebra-mar pela Bamim. Após finalização do contrato, o cais seria revertido para a Codeba.

WAGNER INAUGURA FÁBRICA DE LATICÍNIOS

Wagner na inauguração. Foto: Manu Dias.

Mais de 300 famílias de produtores rurais de oito municípios do sul da Bahia serão diretamente beneficiadas com uma usina de beneficiamento de leite em Coaraci, a 440 quilômetros de Salvador. O empreendimento, orçado em R$ 1,2 milhão e construído pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Ação Regional (Sedir), foi inaugurado na manhã deste sábado (11), pelo governador Jaques Wagner.

Os equipamentos e as obras de engenharia vão garantir o processamento de 10 mil litros diários de leite na fase inicial de produção. Oito tanques de resfriamento estão sendo instalados nos municípios contemplados e serão administrados por associações locais de produtores, permitindo o armazenamento do produto.

A usina, construída às margens da rodovia BA-262, no km 02, é resultado de um convênio entre o governo, através da Sedir/CAR, e a Cooperativa dos Produtores de Leite das Bacias do Almada e Gongogi (Coopragi). Serão atendidos produtores de Coaraci, Itajuípe, Almadina, Itapitanga, Barro Preto, Ibicaraí, Floresta Azul e do distrito de Inema, em Ilhéus.

O vereador Valmir esteve presente a solenidade e informou que um investimento dessa grandeza, veio para melhorar a condição econômica dos pequenos produtores principalmente os do distrito de Inema, que agora terão como escoar sua produção com mais eficiência e lucro, melhorando a qualidade de vida do cidadão. Ressaltando que no distrito possui um tanque de resfriamento de leite que irá exportar diretamente para fábrica o produto adquirido dos produtores, através da APRI (Associação de produtores rurais de Inema).

Policia Federal reabre concurso para escrivão, delegado e perito criminal

O Departamento de Polícia Federal divulgou, nesta sexta-feira, a reabertura das inscrições e a retificação das normas dos concursos para os cargos de escrivão, delegado e perito criminal. São 600 vagas, com 34 reservadas aos candidatos com deficiência, não havendo formação de cadastro reserva. Os selecionados serão lotados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e unidades de fronteira. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o concurso havia sido suspenso no ano passdo para que fossem incluídas vagas destinadas a pessoas com deficiência.

A inscrição pode ser realizada pelo site do Cespe/UnB entre os dias 17 deste mês e 3 de junho. Os candidatos que já a efetuaram e que desejarem alterar a cidade de realização da prova ou a concorrência como candidato com deficiência deverão fazê-lo no mesmo período, pelo site do Cespe/UnB. Aqueles que ainda não realizaram o pagamento da taxa têm até o dia 18 de junho para concluí-la.

O cargo de escrivão tem 350 vagas, sendo 18 reservadas para candidatos com deficiência, e requer graduação em curso de nível superior em qualquer área. A remuneração é R$ 7.514,33 e a taxa é R$ 125. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o link www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. Para o cargo de delegado, com 150 vagas, das quais oito são reservadas para candidatos com deficiência, é preciso ter diploma de graduação em direito. A remuneração é R$ 14.037,11 e a taxa é R$ 150. Para se inscrever, é preciso acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado. Já para o cargo de perito criminal são oferecidas 100 vagas, sendo oito para portadores de deficiência, distribuídas em 13 áreas, listadas no edital. A remuneração é R$ 14.037,11 e a taxa de participação é R$ 150. Neste caso, a inscrição é realizada pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação e investigação social. As provas objetiva e discursiva para todas as oportunidades estão previstas para ocorrer no dia 21 de julho, nos turnos da manhã e da tarde. Os aprovados serão submetidos a curso de formação que será realizado na cidade de Brasília (DF), entre os dias 3 de fevereiro e 20 de junho de 2014. ( O globo)

Inscrição para Enem começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 começam nesta segunda-feira (13) e seguem até dia 27 de maio. O estudante deve se inscrever pela internet, pelo site do Enem, que ainda não está no ar, mas ficará hospedado no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro.

Uma das mudanças trazidas pelo edital do Enem divulgado na última quinta-feira (9) é que a isenção de inscrição será concedida a estudantes com renda mensal per capta de até 1,5 salário mínimo. Antes, a isenção era concedida apenas aos alunos com renda de até um salário mínimo per capta.

O edital determina que é preciso prestar informações exatas sobre a situação de carência socioeconômica e que o Inep poderá analisar a solicitação de isenção e exigir documentos comprobatórios.

A exemplo de edições anteriores, ficam isentos da taxa os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013. Para fazer a inscrição o estudante deve ter em mãos o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do documento de identidade.

O exame tem uma redação e quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e ciências da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação com duração de cinco horas e 30 minutos.

SINAL DE TELEFONIA MÓVEL JÁ ESTÁ SENDO INSTALADO NO DISTRITO DE INEMA

Técnicos instalando equipamento

Após a visita do vereador Valmir Freitas e a Deputada Ângela Souza ao Secretário de Infraestrutura Otto Alencar, na ultima terça-feira (07), que foram em busca de soluções para a implantação da telefonia móvel no distrito de Inema, já se encontram na localidade os técnicos da empresa MDP ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA, que já fizeram a instalação do equipamento, eles aproveitaram a torre já existente da antiga Telebahia. Segundo os profissionais Manuel Júnior e Júlio Cesar da MDP, após alguns testes já foram detectados sinais das operadoras CLARO e OI, no entanto, acrescentaram que ainda serão feitos alguns ajustes para que o sinal chegue com a melhor qualidade possível, para tanto eles ainda permanecem no distrito para a conclusão do serviço que permitirá à comunidade usufruir do sinal de telefonia móvel que tanto esperavam.

SUL DA BAHIA PODE GANHAR NOVOS MUNICÍPIOS

Nesta terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para a votação de projeto de lei que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país.

Esse projeto pode gerar a criação de novos municípios no Sul da Bahia, como por exemplo, Itamarati, Travessão, Inema, Taboquinhas e Japomirim.

O deputado federal Geraldo Simões (PT), recebeu em seu gabinete a Comissão do Movimento Pela Criação de Novos Municípios. Estiveram presentes os vereadores Eliezer Cardoso do PSC e Josenilton Santana Borges do PRP e outros 7 representantes de CAMAMU.

Governo Vai inaugurar Usina de Leite Beneficiando 300 Famílias de Produtores Rurais no Sul da Bahia

Mais de 300 famílias de produtores rurais de oito municípios baianos vão ser diretamente beneficiados com a inauguração de uma Usina de Beneficiamento de Leite no município de Coaraci, no Sul do estado. O empreendimento, orçado em R$1,2 milhão, está sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

Os equipamentos e as obras de engenharia vão garantir o processamento de dez mil litros diários de leite na fase inicial de produção. No total, oito tanques de resfriamento estão sendo instalados nos municípios contemplados e serão administrados por associações locais de produtores, permitindo o armazenamento do produto.

A usina, construída em um terreno de 13 mil metros quadrados, às margens da rodovia BA 262, no KM 02, é resultado de um convênio assinado entre o governo, através da Sedir/CAR, e a Cooperativa dos Produtores de Leite das Bacias do Almada e Gongogi (Coopragi).

Com a chegada da fábrica de laticínios foram iniciadas ações, no âmbito do programa estadual Vida Melhor, que visam a melhoria da cadeia produtiva do leite na região. De acordo com coordenador do Vida Melhor/CAR , Marcos Rocha, as atividades foram iniciadas a partir de diagnósticos desses produtores, em torno da usina de beneficiamento de leite. “Esses diagnósticos vão nos nortear para que possamos melhorar a estrutura das propriedades e a qualidade de vida das famílias”.

Ainda segundo Rocha, com a inauguração da usina, o produtores agregarão valor ao produto e terão, consequentemente, um aumento na renda. “Os produtores devem levar o leite produzido para conservação nos tanques e, posteriormente, para a fábrica, onde será transformado em manteiga, iogurte e leite do tipo C “barriga-mole”, queijo mozarela, prato e minas frescal e doce de leite”.

Para os representantes da Coopragi, a usina vai garantir aos produtores uma melhor comercialização do leite. “Agora, os trabalhadores terão as vendas garantidas e por um preço justo. A ideia é que a produção seja absorvida pelo mercado local, pelo Governo do Estado e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão do governo federal, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para fornecimento na alimentação escolar”.

A unidade vai beneficiar os municípios de Coaraci, Itajuípe, Almadina, Itapitanga, Barro Preto, Ibicaraí, Floresta Azul e o distrito de Inema, em Ilhéus.

Para o produtor e morador de Coaraci, Flávia dos Santos, as ações do Vida Melhor serão de grande importância para os produtores de leite da região. “Vamos ter assistência técnica, melhoria das nossas estruturas e capacitações  e, com isso, vamos melhorar a qualidade do nosso produto”.

Fonte:Agravo

Deputada e vereador Valmir Freitas solicitam obras e serviços para a zona rural de Ilhéus

Otto, Valmir e Deputada Ângela

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) e o vereador Valmir Freitas (PT) se reuniram nesta terça-feira (7) com o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Otto Alencar, para solicitar obras e investimentos para os distritos e povoados de Ilhéus. Na lista de obras solicitadas está a recuperação total da estrada que dá acesso ao distrito de Banco Central, ligando a localidade à BR-101, próximo ao Posto Santo Antônio. A deputada e o vereador explicaram que a situação da estrada é critica, dificultando o acesso dos moradores e o escoamento da produção, daí a necessidade de se realizar de imediato as obras de recuperação do acesso a um dos maiores distritos de Ilhéus.

Outra reivindicação da deputada estadual Ângela Sousa e do vereador Valmir Freitas ao secretário Otto Alencar foi o da instalação de uma torre de telefonia móvel para os distritos de Banco Central e Pimenteira. O secretário informou que já estará autorizando a realização dos estudos para que esses benefícios da telefonia possam chegar também aos locais solicitados. Nos próximos já estará em pleno funcionamento o sinal de telefonia móvel no distrito de Inema, fruto de uma solicitação de Ângela Sousa e de Valmir Freitas. O sinal escolhido foi o da operadora Vivo e o serviço permitirá uma maior interação da comunidade.

Considerando a necessidade dos serviços e a dificuldade de comunicação dos moradores do interior, a deputada estadual Ângela Sousa e o vereador Valmir Freitas solicitaram, no início ao ano passado, através de ofício, a implantação dessa torre de telefonia móvel no distrito de Inema, com o objetivo de garantir a inclusão dos moradores, possibilitar o acesso a uma rede de serviços e mais oportunidades e facilidades, além de contribuir com o desenvolvimento do local. E o serviço já está sendo implantado. A proposta é levar para as comunidades da zona rural um serviço de comunicação mais eficiente e rápido, além de garantir o acesso à informação e aproximar cada vez mais o campo da cidade.

O Vereador Valmir Freitas explica que para muitas pessoas esse parece ser um serviço simples, mas para essas comunidades da zona rural que serão atendidas significa a oportunidade de se comunicar com o mundo, garantindo mais segurança, comodidade e desenvolvimento. O acesso a esse serviço de telefonia móvel, além de aproximar as pessoas e garantir mais segurança, visa possibilitar uma comunicação e uma integração maior entre os distritos e os centros urbanos, principalmente nesses locais de difícil acesso e mais distantes, como é o caso de Inema, Pimenteira e Banco Central, como também vai facilitar a vida dessas famílias que muitas vezes não podem vir até a cidade.

Deputada afirma que investimentos colocarão Hospital como referência no atendimento

Jorge Solla, Ângela Sousa, Julio Guzmán e a reitora da Uesc, Adélia Melo

O Hospital Geral Luiz Viana Filho vai receber um investimento de R$ 7,7 milhões para reforma e ampliação da emergência, além da aquisição de novos equipamentos, como forma de melhor atender aos pacientes não somente de Ilhéus, como das cidades circunvizinhas. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, durante a solenidade de posse do novo diretor-geral da unidade, Julio Lenín Díaz Guzmán. O projeto de reforma e ampliação considerou as premissas do Qualisus, programa do Ministério da Saúde.

A notícia foi comemorada pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que desde o seu primeiro mandato vem solicitando reformas, ampliação e melhorias para o Hospital Regional. Uma das indicações apresentadas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela deputada estadual foi a da implantação de uma maternidade dotada de equipamentos modernos e de uma UTI Neonatal, colocando à disposição dos pacientes tecnologia de suporte para monitoramento e tratamento do recém-nascido que necessite de cuidados especiais.

Também foi de autoria da deputada estadual Ângela Sousa as indicações solicitando a construção de um amplo almoxarifado no Hospital Geral Luiz Viana Filho, a implantação de um moderno banco de sangue e ainda da aquisição de novas ambulâncias para o transporte de pacientes, em casos de emergência. Todas essas reivindicações foram também solicitadas em audiência com o secretário de Saúde, Jorge Solla. Explica a deputada que o Hospital Regional exerce função importantíssima na garantia do atendimento de pacientes de toda a região, daí a necessidade de dotar essa unidade dos mais modernos equipamentos para oferecer um melhor serviço à comunidade.

E a reforma completa e a aquisição de novos equipamentos já é, segundo Ângela Sousa, um grande avanço para a saúde na região. Ao todo, a área reformada e ampliada será de 3.310 metros quadrados. O mais importante, conforme explica a deputada, é que os serviços já serão iniciados nos próximos dias. Segundo Jorge Solla, o edital de licitação das obras deve ser publicado esta semana no Diário Oficial do Estado.

O secretário falou ainda dos novos servidores nomeados, aumentando o número de profissionais na unidade. “Todos esses investimentos vão ajudar a melhorar, sem dúvidas, o atendimento no Hospital Regional”, explicou Ângela Sousa. Mas aliado a esses investimentos do Governo do Estado, a deputada citou ainda a necessidade do município de Ilhéus fazer a sua parte na área da atenção básica, reformando os postos de saúde e implantando os programas federais para que o Hospital Geral não fique sobrecarregado com o grande número de pacientes.

Posse Diretor – Além dos investimentos, a deputada Estadual Ângela Sousa também parabenizou o Governo do Estado pela nomeação do médico cubano Julio Lenín Díaz Guzmán, naturalizado brasileiro, doutor em Saúde Pública e professor universitário, como novo diretor geral do Hospital Geral Luiz Viana Filho. Na avaliação da deputada, o hospital estará vivendo uma nova era no atendimento, contando com a experiência e a seriedade de um especialista que conhece de perto a realidade da saúde no município.Julio Guzmán é o primeiro médico cubano, cujo país é referência mundial em saúde pública, a assumir a gestão de um hospital na Bahia.

Durante a solenidade de posse, Julio Guzmán afirmou que conhece a realidade do Hospital Geral e que aceitou o desafio porque conta com o apoio dos médicos e funcionários da instituição. Ele explicou ainda que o Hospital Luiz Viana não foi feito para “quem fica no sofá de casa apenas criticando, e sim para quem é atendido, vítima de tiro, facada e outras ocorrências que chegam diariamente, de Ilhéus e outros municípios”. Ângela Sousa acredita que essa experiência e o compromisso do novo diretor serão ferramentas fundamentais para que o Hospital Geral Luiz Viana Filho possa voltar a ser um modelo e uma referência na área de saúde na região.

Ilhéus : Hospital Luiz Viana Filho ganha investimento de R$ 7,7 milhões

O secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, anunciou no sábado (4) um investimento de R$ 7,7 milhões para reforma e ampliação da emergência, além da aquisição de equipamentos, do Hospital Luiz Viana Filho, em Ilhéus. O anúncio foi feito durante a solenidade de posse do novo diretor-geral da unidade, Julio Lenín Díaz Guzmán. O projeto de reforma e ampliação considerou as premissas do Qualisus, programa do Ministério da Saúde.

Ao todo, a área reformada e ampliada será de 3.310 metros quadrados. Segundo Solla, o edital de licitação das obras deve ser publicado esta semana no Diário Oficial do Estado. O secretário falou ainda dos novos servidores nomeados, “aumentando o número de profissionais na unidade”.

O superintendente de assistência farmacêutica, ciência e tecnologia da Sesab, Alfredo Boa Sorte, destacou os investimentos que o governo tem feito no sul do estado. “É uma região que está recebendo muita atenção em diversas áreas, e o setor social não poderia ficar de fora”. A cerimônia contou também com a participação do diretor de gestão da rede própria da Sesab, José Walter Júnior, e do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro.

O Luiz Viana Filho começou a funcionar em outubro de 1970 e é referência para o atendimento de urgência e emergência na região. Tem 144 leitos, sendo oito de UTI. Presta atendimento em clínica médica, pediátrica, cirúrgica e ambulatorial especializada, além de psiquiatria em ambulatório e ortopedia.

Marinha instaura inquérito para apurar desaparecimento de Pescador em ilhéus

Joelton sumiu perto da Pedra de Ilhéus.

Um inquérito foi instaurado pela Marinha para investigar as causas e responsabilidades do desaparecimento de um pescador nas proximidades do porto de Ilhéus, na tarde de sábado (4). De acordo com o Comando do 2º Distrito Naval, Joelton Alves de Souza, de 42 anos, sumiu após cair no mar em uma distância de 10 km da costa, perto da Pedra de Ilhéus.

A Marinha relata que um outro pescador, que acompanhava Joelton no momento do acidente, contou que a queda da vítima na água foi causada por tropeço na proa da embarcação, quando a linha que utilizava na pescaria se partiu.

De acordo com a Marinha, as buscas pelo homem começaram por volta das 16h de sábado e foram retomadas no início da manhã deste domingo (5). Trabalham na operação equipes de Inspeção Naval de Ilhéus e do Corpo de Bombeiros.

Hoje (5), os sindicatos dos radialistas de Ilhéus informou que Joelton é radialista, funcionário da Rádio Cultura de Ilhéus há vinte anos e exercia a função de técnico de transmissor, no parque de operação da emissora.

Assim que o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus teve conhecimento desta triste notícia, o Presidente, Elias Reis, se deslocou a residência do Radialista (Av. Esperança, 78, Malhado), se reunindo com a família e se colocando a disposição em qualquer situação, inclusive acompanhará todo o processo de busca e posteriormente apoio.

Até as 11h30 deste domingo, o pescador ainda não havia sido achado. O prazo de conclusão do inquérito é de 90 dias.

VEREADOR VALMIR PARTICIPA DE TARDE RECREATIVA COM ATLETAS MIRINS DA ESCOLINHA MENINOS DE ILHÉUS

A Escolinha Meninos de ilhéus participou hoje de uma tarde recreativa, onde os atletas mirins foram levados a conhecer os pontos principais de nossa linda Ilhéus. O diretor da escolinha,  Sr. Luís e seu companheiro Gilvan, proporcionaram uma tarde diferente para os meninos. Eles visitaram a Câmara Municipal, o Palácio Paranaguá, a sede da ONG mantenedora do projeto, a Human Networks, A Casa de Jorge Amado, O Teatro, e a Catedral. Durante a visita, à Câmara os atletas foram recepcionados pelo vereador Valmir um parceiro de todas as horas da escolinha. Lá ele mostrou aos meninos toda a estrutura do local, além de leva-los ao plenário, principal pavimento da câmara onde são realizadas as sessões. Valmir Freitas, ressaltou a importância deste momento cultural com as crianças, parabenizando as famílias e a diretoria pelo grande incentivo e oportunidade que oferecem aos pequenos. O diretor Luís agradeceu em público ao vereador Valmir pelo incondicional apoio que vem dando ao projeto, salientando a importante parceria como um meio fundamental de livrar, crianças e adolescentes das drogas, da criminalidade, dando a elas oportunidades de crescerem saudáveis, com dignidade e acima de tudo respeito ao próximo.

Banco Central Abandonado

O distrito ilheense do Banco Central segue sofrendo com o abandono por parte das gestões municiais que se revezam no Paranaguá.

As reclamações são antigas: Posto de Saúde sem funcionar, falta de policiais na comunidade, ineficiência na coleta de lixo e o matagal tomando conta das ruas.

Isso sem falar nos problemas de trafegabilidade na estrada vicinal que dá acesso ao local.

De acordo com o site Pimenta, moradores denunciam que as crianças estão sendo obrigadas a caminhar 8 km por dia para assistir aula. Isso, vale ressaltar, quando há.

Ante tal realidade, é quase consenso na comunidade que Ilhéus abra mão da “responsabilidade” de gerir o distrito, passando a bola para Uruçuca. Cidade essa mais próxima, e local onde muitos moradores do Banco Central recorrem para ter acesso a vários serviços, a exemplo de atendimento médico.

Pelo visto, a sofrida comunidade só é lembrada em época de eleições. O que também não é nenhuma novidade.