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| Prefeito Newton Lima |
O
prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou a lei nº 3.620, de 16 de
outubro de 2012, que torna obrigatório o município dispor de postos de
atendimento psicológico às famílias que tiveram crianças e adolescentes
vítimas de abuso sexual. De acordo com a nova lei, que entrará em vigor
já no próximo dia 1º de novembro, o atendimento especial aos pais,
responsáveis e às crianças e adolescentes vítimas dos abusos será feito
por profissionais especializados em locais próprios e especificamente
definidos, com ampla divulgação.
O
objetivo dessa nova lei, segundo avaliou o prefeito, é garantir um
apoio às vítimas de abusos, além de orientar as famílias sobre como agir
nesses casos, garantindo assistência não somente na questão
psicológica, diminuindo os traumas, como também sobre as providências
que devem ser adotadas. Para a realização desse trabalho, a Prefeitura
de Ilhéus deverá dispor de profissionais especializados das áreas da
saúde e da assistência social, para realização, em parceria com a
autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário, do
atendimento e oitiva da criança ou adolescente vítima dos abusos, na
perspectiva de colher o relato dos fatos da forma mais eficaz e menos
traumática possível.
Paralelo
a esse trabalho de atendimento às crianças, adolescentes e às famílias
das vítimas, o município também deverá garantir a realização de
campanhas de conscientização e orientação sobre como identificar casos e
como proceder diante da suspeita da prática de maus-tratos e violência
sexual contra crianças e adolescentes, tendo como público-alvo
professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais das áreas de
saúde e educação, além dos pais e alunos da rede municipal. Esse
trabalho já vem sendo feito nas escolas da rede municipal, com campanhas
de conscientização de orientação e de atividades visando reduzir o
número de abusos contra crianças e adolescentes na cidade.
Os
postos de atendimento prioritário funcionarão como unidade
acompanhamento das famílias nos casos de suspeita ou confirmação de
maus-tratos, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O
trabalho será feito por profissionais capacitados, garantindo a
orientação das vítimas e suas respectivas famílias, realizando ou
encaminhando para exames e sindicâncias, a pedido da autoridade
judiciária ou Conselho Tutelar, e ainda a elaboração de relatórios e
sugestões de encaminhamento. Tudo isso para reduzir os índices de
violência. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República (SEDH), a Bahia lidera as denúncias
de abusos sexuais, e nos municípios do interior esse número de casos tem
crescido nos últimos meses.
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