REVOGADA TODAS AS PRISÕES DOS POLICIAIS MILITARES ILHEENSES PRESOS

 O desembargador João Bosco de Oliveira Seixas responsável de julgar o Habeas Corpus em prol dos policiais militares presos, incluindo o líder e presidente da Aspra em Ilhéus, Augusto Junior, acaba de revogar todas as prisões.

Neste exato momento, o advogado Valdomiro Eutimio, está se dirigindo ao Batalhão Escola em Ilhéus, para esperar  o fax do Tribunal de Justiça da Bahia junto ao comando da PM em Ilhéus, para liberar os cinco policiais presos em Ilhéus.

Augusto Júnior, um dos líderes da greve da Polícia Militar na Bahia e dirigente da Aspra, apresentou-se espontaneamente ao comando da 68ª Companhia Independente da PM, em Ilhéus ontem, também teve seu mandato de prisão revogado, e  deve ser solto nas próximas horas.

Com a Privatização serviços nos Cartórios ficam mais caros

Os serviços disponibilizados pelos cartórios extrajudiciais baianos vão ficar até 398% mais caros a partir de segunda-feira, 26. Os cartórios – agora – prometem um atendimento rápido.

Os serviços com maior reajuste são certidão negativa, registro de imóveis, procuração simples e mandado de segurança. A certidão negativa passará de R$ 2,70 para R$ 10,75, aumento de 398%.

O preço da procuração simples saltará de R$ 13,90 para R$ 38,50. Para registrar um imóvel, o dono terá que desembolsar R$ 77. Hoje, o serviço sai por R$ 27,80.

O mandado de segurança saltará de R$ 27,80 para R$ 69,50. Os reajustes estavam previstos no projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais, que suspenderam o atendimento nesta quinta-feira e só reabrem na próxima segunda-feira.

Deficientes promovem "enterro" de Ronaldo Carletto

Enterro simbólico de Carletto (Foto Pimenta)

Os portadores de deficiência visual promoveram manifestação inusitada na área externa do Centro de Cultura Adonias Filho, onde ocorre a sessão da Assembleia Itinerante. Eles caminham de um lado para o outro com um caixão em “enterro” simbólico do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP).

Dono do Grupo Brasileiro e detentor do monopólio das linhas de ônibus intermunicipais no sul, sudoeste e extremo-sul da Bahia, Carletto tem obstruído de diversas formas a votação da lei que concede passe livre a portadores de deficiência e acompanhante. O parlamentar quer que o governo baiano subsidie em, pelo menos, 5% os gastos com a gratuidade. Os deficientes não perdoaram.

Segurança de Urna eletrônica é violada em testes do TSE

Uma equipe de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu violar o sistema das urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral. O fato ocorreu durante uma série de testes públicos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana, em parceria com profissionais e estudantes da área.

Durante a simulação, o grupo da UnB conseguiu descobrir quais foram os candidatos votados em determinada urna, mas não chegaram aos autores dos votos, o que significa que o sigilo do voto não foi quebrado. De acordo com o TSE, os nove grupos que participaram dos testes receberam o código-fonte usado nas urnas, dado que facilitou a atuação dos hackers durante teste, e que não é liberado para o público em geral.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (22) que os eleitores podem ficar tranquilos, pois o sistema é confiável. “O objetivo do teste é esse mesmo, ver como aprimorar o sistema. Em uma situação real, seria impossível violá-lo sem o código-fonte”.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, o resultado do teste foi uma “contribuição extremamente positiva” e algo já esperado. A secretaria informou que o resultado será usado para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, já que este é o objetivo da simulação promovida pelo TSE.

 

VALMIR DE INEMA PERMANECE VEREADOR

Na última quarta-feira (14) o vereador Valmir Freitas esteve no Fórum Eleitoral do município de Ilhéus para audiência relativa a uma ação movida pelo Partido Progressista (PP), liderada pelo seu Secretário Estadual JABES RIBEIRO, pois este tenta a qualquer custo desgastar a imagem do vereador perante a sociedade. A audiência ouviu as testemunhas do Vereador Valmir e as do PT ( Partido dos Trabalhadores). No momento posterior, alguns meios de comunicação supostamente atendendo orientações externas veicularam a noticia de que o edil já teria perdido seu mandato, informações essas que o  vereador combate, posto que nenhuma decisão da justiça anunciava a perda do seu mandato. Assim, é certo que a população seja tranquilizada porque o mandato de Valmir continua, e com segurança pode-se afirmar que são remotas as chances da perda, porque acima de tudo é notável a perseguição política iniciada pela parte da executiva do PP, que desconhece limites para vingar-se, usando de todas as armas para tentar destruir um mandato construído com trabalho e dedicação. Ressalta-se que o PP pediu o mandato do vereador Valmir por acreditar que ele tenha cometido o crime de infidelidade partidária ao se desfiliar do partido em 2011 para migrar para seu atual partido, o PT. No entanto, Valmir de Inema afirmou que permanecesse vereador e que reúne motivos justos para a desfiliação, um destes foi a falta de compromisso do PP para com a população nas eleições de 2010 quando o vereador deu a maioria dos votos no interior para os deputados do PP, confiando nas promessas feitas quando estes pousaram de helicóptero dizendo que voltariam para agradecer os votos de carro já que garantiram através do DERBA a recuperação da estrada que liga o distrito de Inema a União Queimada acordo esse que não foi cumprido pelo Partido Progressista e que por conta disso hoje esta via encontra-se em péssimas condições. Diante da inoperância do PP e o não cumprimento dos acordos firmados em prol da população o vereador afirmou  ter se aproximado com o Executivo com autorização do PP para atender os anseios do povo. Valmir de Inema nas suas colocações é enfático em dizer que não havia outra escolha: ou ficava ao lado do PP ou do povo, e ele preferiu posicionar-se ao lado do povo, pois foi este que o elegeu e que seu mandato acima de tudo pertence a Deus e aos cidadãos que o escolheram como representante.

Waldenor Pereira: Até 64 distritos poderão ser emancipados na Bahia

Deputado Waldenor (foto blog do Anderson)

Ao desembarcar no Aeroporto de Vitória da Conquista no início da noite dessa quinta-feira (8), dia em que comemora o seu 58º aniversário, o deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA), falou em entrevista ao Blog do Anderson, sobre o Seminário Emancipação Política: Diagnóstico e Perspectivas, que foi realizado neste sábado (10), em parceria com o deputado estadual Zé Raimundo (PT).  O evento contou com a participação do deputado federal pernambucano, José Augusto Maia (PTB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Criação de Novos Municípios, e Augusto César Serejo, presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios. Waldenor acredita que há uma grande possibilidade do projeto ser aprovado neste ano, tendo em vista que só entrará em vigor nas eleições de 2016.  “Aqui na região temos vários distritos que solicitam isso, é o caso de Vila do Café, em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto. Aqui em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Lá na região da Serra Geral nós temos o distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos, Iguatemi em Livramento, que reivindicam a possibilidade da emancipação”, disse Waldenor. Ainda de acordo com o parlamentar, a Bahia conta com 413 distritos, sendo que desses cerca de 64 estão dentro dos critérios. “A Bahia tem 413 distritos, quase o mesmo número de municípios que são 417. Desses 413 distritos, pelas regras que estão sendo discutidas e debatidas nós poderemos emancipar no máximo 64 distritos, uma posição intermediária a depender do que for aprovado, principalmente no limite populacional, poderemos emancipar 45 municípios e no mínimo 32 municípios serão emancipados na Bahia. Então nós temos ai uma variação de 32 e no máximo 64 municípios poderão ser criados no Estado da Bahia a partir desse processo de emancipação” completou explicando que para participar, a localidade deverá obedecer as regras, que são no mínimo a população de 7 mil habitantes, outra que é de 8300 habitantes, e outra defendida pelo fundo de participação dos municípios que é de 10.300 mil habitantes. “Se passar a de sete mil teremos 64 novos municípios na Bahia. Com 8300 teremos 45 municípios e se a regra aprovada for de 10.300 nós teremos apenas 32 municípios, emancipados no Estado da Bahia”, concluiu.

MUNICÍPIOS DE TODO O PAÍS JÁ PODEM SOLICITAR SISTEMA QUE BENEFICIA AS GESTANTES

Segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que irão receber o auxílio-deslocamento. Municípios de todo o país podem solicitar, a partir de hoje (9), acesso a esse sistema. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela.

Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.

Cartão do SUS passa a ser exigido em consultas particulares

 

O Ministério da Saúde, determinou que desde 1º de março todos os hospitais e prestadores de serviço de saúde seriam obrigados a pedir o número do Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a todos, inclusive aos que tem plano de saúde e aos pacientes particulares.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exige o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de todos os usuários nos registros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. O mesmo foi determinado para as consultas médicas, que acontecem em consultórios ou ambulatórios. No caso das consultas médicas, a lei terá validade a partir de 1° de abril desse ano.