Vereadores ilheenses participam do 1º ENCONTRO INTERNACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

Os vereadores ilheenses Valmir Freitas, Tarcísio Paixão, Prof. Gurita, Ivo Evangelista, Rafael Benevides, Roque do SESP, Raimundo do Basílio, Luiz Carlos (escuta) e Nerival Reis, juntamente com vereadores de todo o Brasil e de outros países, participam neste momento do 1º ENCONTRO INTERNACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, na cidade de Mata de São João, na Costa de Sauípe. O encontro teve início ontem e se estende até amanhã, dia 20, Segundo o vereador Valmir Freitas (PT), este encontro tem o intuito de “capacitar os legislativos municipais e interagir com as câmaras de diversas cidades”. Ingrediente indispensável para os edis que desejam interagir seus mandatos com outros legislativos para que numa troca de ideias e proposições, formulem metas prioritárias para melhor atender a população que os elegeram. São oportunidades como essa que ajudam a fortalecer o legislativo proporcionando aos vereadores maiores esclarecimentos e maior capacidade de interação na sociedade política brasileira, principalmente a dos municípios do Sul baiano.

SÃO MIGUEL CONTRATA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A viação São Miguel, que opera em Ilhéus, está com vagas abertas para pessoas com deficiência física. As oportunidades são para vários setores da empresa.

Os interessados devem comparece à garagem da viação, no bairro Nossa Senhora da Vitória, às terças, quartas ou sextas, munidos de currículo e documentos.

Minirreforma é aprovada no Senado e acaba com prisão por boca de urna

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16), em dois turnos, o projeto da minirreforma eleitoral. Entre as modificações em três leis diferentes elaborada pelos senadores, está a limitação de contratação de cabos eleitorais, a proibição de adesivos, banners e outdoors e o fim da pena de prisão para crimes eleitorais como boca de urna e a liberação da pré-campanha eleitoral nas redes sociais.

A previsão de limitar cabos eleitorais estava prevista no substitutivo elaborado por Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores rejeitaram uma emenda de Humberto Costa (PT-PE) que estabelecia o teto de um salário mínimo para o pagamento de despesas de cabos eleitorais. “O que está escrito no texto é a compra de voto explícita nas próximas eleições”, afirmou Kátia Abreu (PSD-TO)

Autor do projeto, Romero Jucá (PMDN-RR) criticou a mudança no texto. Na proposta aprovada na CCJ, a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância precisava obedecer critérios. Em municípios com mais de 30 mil eleitores, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais. Nos outros e no Distrito Federal se soma duas contratações a cada dois mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.

“Este ponto é um dos mais importantes desta nanoreforma eleitoral”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT). A intenção dos senadores é que as mudanças já valham para as eleições de 2014. Porém, a probabilidade de isso acontecer é pequena. O projeto precisaria ser aprovado pelos deputados e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro. Como a Câmara está com a pauta trancada por propostas com urgências constitucionais, a hipótese é considerada remota pelos deputados.

Para senadores, o uso de cabos eleitorais durante a campanha é uma forma de compra de votos. Para o líder da minoria, Mário Couto (PSDB-PA), acabar com uso de “militantes pagos” encerra com a “malandragem nas eleições. Em alguns momentos, a discussão esquentou. Jucá, por diversas vezes, criticou a emenda e a postura do colega. Costa se defendeu. “Não é correto alguém pegar o microfone ali e dar uma intenção que eu não tive”, afirmou.

Economia

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo texto aprovado pelos senadores, está a tipificação do crime de boca de urna. Previsto na legislação eleitoral, é punido com seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR. Com o texto dos senadores, a prisão é retirada da norma.

Uma das justificativas para aprovar a minirreforma é o custo das eleições. Os senadores decidiram proibir a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, pinturas ou inscrições, aposição de cavaletes e bonecos. Outra mudança foi limitar o tamanho de adesivos dos candidatos. Antes sem limite, agora só podem ter dimensão máxima de 50 centímetros por 40 centímetros.

Além disso, fica proibido colar propagandas em carros, com exceção microperfurados até a extensão do vidro traseiro. Outra vedação é o uso de outdoors, inclusive eletrônicos. Quem descumprir a determinação, seja candidato, partido ou empresa, ficam sujeitos ao pagamento de multa entre R$ 5 mil  e R$ 15 mil.

Mais de 50 mil eleitores passaram por revisão biométrica na Bahia

A Seção de Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (SECADE/TRE-BA) revelou, na sexta-feira (13), o quantitativo de eleitores recadastrados biometricamente em nove Zonas Eleitorais que estão realizando o procedimento no Estado. Em dois meses, um total de 55.198 eleitores, divididos entre 20 cidades, já procuraram os postos de atendimento da Justiça Eleitoral e estão regularizados. Vale ressaltar que, nessa etapa, o trabalho de recadastramento biométrico está voltado para o interior da Bahia.

A 131ª ZE (Muritiba), que atende ainda aos cidadãos de Cabaceiras do Paraguaçu e Governador Mangabeira, lidera os atendimentos. Dos 52.421 eleitores alistados na Zona Eleitoral, 10.871 buscaram o serviço.

O destaque está também para a 73ª ZE (Ubaitaba) e a 52ª ZE (Paripiranga), que superou o percentual de 10% de atendimentos. As demais Zonas Eleitorais seguem com o atendimento girando em torno de 6 mil recadastramentos.

Prazos

Cada cartório está responsável por estabelecer o período (datas de início/encerramento e horário) de atendimento ao eleitor. Confira aqui o cronograma de atendimento das cidades ou acesse o site do TRE-BA.

Receita paga quarto lote de restituição do imposto de renda

A Receita Federal paga nessa segunda-feira (16), R$ 1,4 bilhão em restituições do Imposto de Renda. Os valores englobam o quarto lote de 2013 e lotes residuais de anos anteriores.

Idosos, deficientes físicos e portadores de doenças graves têm prioridade para receber.

Na sequência são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Clique aqui para consultar a sua restituição.

PARA EVITAR DEMISÕES, PREFEITO REDUZ O PRÓPRIO SALÁRIO

Muitos prefeitos baianos têm reclamado da queda das receitas para justificar a falta de ação. Ou, até mesmo, para conceder reajustes. No município de Jitaúna, o prefeito Edson Silva (PT) decidiu mexer no próprio bolso. O salário que passa a pingar a partir deste mês vai ficar menor em R$ 2 mil para ele. O gestor recebe R$ 15 mil por mês.

Não só o capilé dele, mas do vice-prefeito e dos secretários e ocupantes de cargos de confiança serão reduzidos, proporcionalmente. Edson não informa qual será a economia feita com a redução dos vencimentos, mas afirma que hoje o município gasta R$ 900 mil por mês apenas com a folha.

A medida é temporária, mas evitará, segundo Edson, a demissão de 50 servidores. A redução de salário foi comentada pelo deputado estadual Marcelino Gallo, também do PT, considerou a decisão histórica e exemplar “para muitos prefeitos”.

Muitos prefeitos baianos têm reclamado da queda das receitas para justificar a falta de ação. Ou, até mesmo, para conceder reajustes. No município de Jitaúna, o prefeito Edson Silva (PT) decidiu mexer no próprio bolso. O salário que passa a pingar a partir deste mês vai ficar menor em R$ 2 mil para ele. O gestor recebe R$ 15 mil por mês.
Não só o capilé dele, mas do vice-prefeito e dos secretários e ocupantes de cargos de confiança serão reduzidos, proporcionalmente. Edson não informa qual será a economia feita com a redução dos vencimentos, mas afirma que hoje o município gasta R$ 900 mil por mês apenas com a folha.
A medida é temporária, mas evitará, segundo Edson, a demissão de 50 servidores. A redução de salário foi comentada pelo deputado estadual Marcelino Gallo, também do PT, considerou a decisão histórica e exemplar “para muitos prefeitos”.
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Muitos prefeitos baianos têm reclamado da queda das receitas para justificar a falta de ação. Ou, até mesmo, para conceder reajustes. No município de Jitaúna, o prefeito Edson Silva (PT) decidiu mexer no próprio bolso. O salário que passa a pingar a partir deste mês vai ficar menor em R$ 2 mil para ele. O gestor recebe R$ 15 mil por mês.
Não só o capilé dele, mas do vice-prefeito e dos secretários e ocupantes de cargos de confiança serão reduzidos, proporcionalmente. Edson não informa qual será a economia feita com a redução dos vencimentos, mas afirma que hoje o município gasta R$ 900 mil por mês apenas com a folha.
A medida é temporária, mas evitará, segundo Edson, a demissão de 50 servidores. A redução de salário foi comentada pelo deputado estadual Marcelino Gallo, também do PT, considerou a decisão histórica e exemplar “para muitos prefeitos”.
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MP VÊ LIGAÇÃO ENTRE TELEXFREE E BBOM

Investigado por suspeita de ter criado uma pirâmide financeira, o dono da BBom, João Francisco de Paulo, recebeu em suas contas R$ 11 milhões. Em apenas dois meses (maio e junho), investiu R$ 4 milhões em fundos de previdência privada. O empresário também tinha em seu nome quatro dos 49 carros de luxo apreendidos no mês passado . As informações são do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP).

O órgão também informou ter encontrado transações financeiras entre a BBom e a Telexfree, outra acusada de ser um esquema de pirâmide, como havia apontado em julho o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).

“O esquema BBom seria o sucessor do Telexfree, conforme demonstram transações financeiras realizadas entre as duas empresas e entre pessoas em comum”, informou nota divulgada nesta segunda-feira (2).

Procurado, o dono da BBom negou irregularidades e relações com a Telexfree.

“Minhas contas não recebem créditos desde 10/7/2013. Os valores recebidos anteriormente fazem parte de recebimento de lucratividade na franqueadora [ do grupo Embrasystem ] e lucratividade na própria BBom”, disse João Francisco de Paulo à reportagem. “É dinheiro legal, contabilizado e declarado.”

Os representantes da Telexfree não comentaram imediatamente a informação.

Fonte: Pontal IG