O
prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta segunda-feira (27)
contrato com a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.,
vencedora da licitação, na modalidade tomada de preço de nº 006/12 para a
execução dos serviços de manutenção da iluminação pública da área
urbana de Ilhéus. De acordo com as cláusulas contratuais, a empresa será
a única responsável pela contratação, pagamento de salários e encargos
decorrentes das obrigações sociais, bem como transporte, ferramentas,
fardamento e equipamentos utilizados nos serviços de manutenção da rede
de iluminação pública.
A
licitação foi através da modalidade empreitada por menor preço global e
estipula que a revisão nos pontos de iluminação e a substituição dos
equipamentos elétricos, a exemplo de fios, lâmpadas, conectores,
reatores e fotocélulas danificadas são da estrita responsabilidade da
empresa. “Os recursos que repassaremos mensalmente à empresa se
destinarão ao pagamento com as despesas com pessoal, bem como a
reposição do material que venha a ser danificado.”, relatou o prefeito
Newton Lima.
Segundo
estipula o edital, a empresa Citéluz foi contratada pelo prazo de
quatro meses e 17 dias (referente ao ano de 2012) e se obriga a prestar a
manutenção nos cerca de 10 mil pontos de luz em toda a zona urbana de
Ilhéus. À época, o então secretário do Desenvolvimento Urbano, Gerson
Marques, realizou um estudo, no qual ficou evidenciada ser benéfica para
a manutenção dos serviços a transferência para uma empresa privada,
haja vista as facilidades de execução, que não necessita de cumprir os
prazos estipulados na legislação.
Um
parecer exarado apontou que a execução da manutenção da rede de
iluminação pública de Ilhéus, de responsabilidade da Secretaria
municipal de Serviços Urbano (Sedur), tinha com uma das dificuldades a
constante necessidade da aquisição de diferentes materiais elétricos,
através de processos licitatórios, o que implicava na obediência aos
prazos legais, causando, inclusive, o desabastecimento de alguns
produtos, o que não deverá ocorrer com a contratação da empresa privada.
“Nem sempre poderíamos prevê quais os equipamentos ou materiais que
apresentariam defeitos, dificultando, portanto, o planejamento
adequado”, disse Gerson Marques.
Com
a terceirização da execução dos serviços, a Secretaria municipal do
Desenvolvimento Urbano (Sedur) será a responsável pela fiscalização do
cumprimento dos serviços prestados pela empresa Citéluz. Segundo o
secretário do Desenvolvimento Urbano, Benilson Veloso, dentre as
providências que serão tomadas para facilitar o relacionamento entre a
população, a empresa e a Secretaria será implantado um número 0800, além
de uma central de monitoramento. Por enquanto a população poderá ligar
para o fone 3231-2618, para informar sobre problemas de iluminação.