Vem aí o Bafômetro à distância!

A Lei Seca, sancionada há três anos pelo então presidente Lula, tem um problema que dificulta a punição dos bebuns que pegam o volante e colocam a vida alheia (além da própria, naturalmente) em risco. É que o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo era invocado por motoristas para se safar do teste do bafômetro e do exame de sangue, que verificam o nível de álcool no organismo.

Agora, um projeto de lei em tramitação no Congresso promete dificultar a vida dos “pés-de-cana”. Entre as medidas propostas, está a de aumentar a pena nos crimes de trânsito e para quem dirigir bêbado próximo a escolas e hospitais.

Mas a novidade que promete assombrar os manguaceiros é o etilômetro que capta o bafo do elemento a distância. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira, 31, pelo jornal Correio Braziliense, o equipamento, que está em fase de testes, tem o formato de um bastão, no qual uma lâmpada (led) indica pela cor o estado de alcoolemia da pessoa.

A proposta em tramitação altera o artigo 306 do Código de Trânsito e deixa de exigir como prova a concentração de álcool por litro de sangue. Vídeos e fotos do motorista embriagado, além de garrafas e latas de bebidas alcoólicas recolhidas no interior do veículo, servirão para enquadrar o irresponsável.

O relator da matéria é o deputado federal Geraldo Simões (PT), que considera o projeto um avanço, “porque acaba com a sensação de impunidade nos acidentes de trânsito”.

Audiência Pública esclarece gestão de impactos ambientais no Porto Sul

Um espaço absolutamente democrático, com o apoio e a manifestação de quem compreende a importância da implantação do Porto Sul e com os questionamentos dos que ainda têm alguma dúvida sobre o projeto. É assim que foi realizada, na tarde deste sábado (29), a audiência pública do Porto Sul, promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), no Centro de Convenções de Ilhéus.

O coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Governo do Estado, Eracy Lafuente, apresenta o projeto técnico do empreendimento. Para ele, o momento é de diálogo. “Com muito trabalho, estamos ingressando na fase final para a obtenção da licença prévia. Os estudos todos estão finalizados e hoje é um compromisso do governo, mostrar à sociedade o que estamos diagnosticando e implementando em relação aos impactos sociais e ambientais”.

Segundo Lafuente, a presença de todos os segmentos que participaram da audiência foi importante “porque a maneira como a gente trata é ouvir e participar”. Segundo ele, o Porto Sul é uma construção não somente do Governo do Estado, “mas do povo baiano, de Ilhéus e das pessoas que se envolvem direta ou indiretamente com o assunto”.

O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, disse que a audiência é uma etapa do processo de licenciamento, necessária por definição da legislação. “O objetivo é apresentar à comunidade envolvida o projeto, o relatório dos impactos ambientais e esclarecer dúvidas que porventura fiquem nessa apresentação. Depois, o processo será analisado para que possa ser emitido um parecer técnico da nossa equipe”.

Projeto avalia dimensões social, econômica e ambiental

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, um empreendimento do tamanho do Porto Sul é estratégico para o desenvolvimento do país e do estado, “mas deve beneficiar também as comunidades do entorno, se envolvendo nas dimensões social, econômica e ambiental que representa”.

Spengler explicou que o Ibama foi o órgão que orientou o tipo de estudos que deveriam ser feitos. “Quando o Governo do Estado apresentou os estudos, o Ibama aceitou e é por isso que está acontecendo a audiência pública. A partir da análise dos estudos e da audiência pública, o Ibama vai avaliar se os são suficientes ou se há a necessidade de algum estudo complementar para então emitir seu parecer final sobre a localização do empreendimento”. Tres mil pessoas participaram da audiência.

IGREJA LINDINOPOLIS REALIZA QUARENTENA DE JEJUM

A Igreja Batista Lindinópolis (IBL) promove, de 22 deste mês a 30 de novembro, a campanha “A Igreja de Joelhos, a Família de Pé”, que propõe 40 dias de jejum e oração em prol da família.A campanha, que será realizada na sede da igreja, no bairro Conquista, em Ilhéus, deve atrair centenas de pessoas, congregados e visitantes, com cultos sempre das 6h às 7h.Segundo o coordenador da campanha, Pastor Rubem Vieira, a proposta da campanha é pedir a Deus, através da oração e do jejum, mais amor, saúde, paz, comunhão e crescimento espiritual para a família ilheense.

Após 20 dias de greve, bancários voltam ao trabalho

Funcionários dos bancos privados, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal da Bahia aprovaram por volta das 20h desta segunda-feira (17) o fim da greve que durava 21 dias. Ontem, terça-feira (18), as agências voltaram a funcionar normalmente.

Em assembleia realizada na noite de segunda, no Sindicato dos Bancários da Bahia, a categoria aceitou a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de reajuste 9% sobre os salários e de 12% sobre o piso da categoria, válido a partir de 1º de setembro.

Os bancários do Banco do Nordeste (BNB) recusaram o acordo proposto, agindo a contramão do conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Segundo informações da assessoria de imprensa da Fenaban, os bancários vão repor os dias de paralisação até 15 de dezembro, o que afasta a possibilidade de desconto dos dias parados.

Fernando Hughes assumirá Secretaria de Administração

 O advogado Fernando Hughes assumirá a pasta da administração de Ilhéus, substituindo o colega Gabriel Fonseca Ferreira, que pediu demissão na tarde de segunda-feira (17).

Fernando é de Ilhéus, reconhecido no meio político por sua competência na área administrativa, além de ser advogado de importantes políticos da região, como Geraldo Simões.
Fernando também foi procurador do município de Itacaré e procurador jurídico da Câmara de Ilhéus. Até o inicio do ano, ocupava a assessoria especial da presidência da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia (SUDIC).

FELIZ DIA DO PROFESSOR

emissões de carteira de identidade estão suspensas no estado.

O atendimento nos postos do Instituto Pedro Mello está suspenso por tempo indeterminado por conta de uma falha técnica no sistema de emissão das carteiras de identidade, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Segundo a SSP, os técnicos estão trabalhando para reestabelecer o serviço o mais rapidamente possível e os usuários serão avisados assim que o problema for resolvido e o atendimento normalizado.

Por conta do problema, os atendimentos para emissão de identidade nos postos do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) também estão suspensos.

Correios fecham acordo com funcionários e greve pode acabar quinta-feira (06)

Depois mais de quatro horas de reunião, a direção dos Correios e representantes dos funcionários chegaram a um acordo para acabar com a greve deflagrada há 21 dias. A proposta foi negociada na audiência de conciliação convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo fechado hoje entre a empresa e os trabalhadores prevê o pagamento do aumento real de R$ 80 a partir de outubro. Esse reajuste estava previsto para ser pago só a partir de janeiro. Também foi mantida a proposta de aumento linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto, mas os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 que foi oferecido pela empresa. O fim da greve vai ser votado até amanhã em assembleias estaduais dos sindicatos.

Com a possibilidade do fim da greve dos empregados dos Correios e a retomada do trabalho na próxima quinta-feira (6), a expectativa da diretoria da empresa é que em uma semana a entrega de cartas e encomendas esteja regularizada na maioria dos estados. Segundo o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Larry de Almeida, a maior dificuldade para colocar o serviço em dia será nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Bahia.

Candidatos têm até sexta-feira (07) para transferir domicílio eleitoral

Faltam dois dias para que aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde o dia 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais.

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.